A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante às pessoas idosas diagnosticadas com desnutrição o direito de acesso à suplementação alimentar e nutricional durante o período de internação hospitalar, tanto nos serviços públicos quanto privados de saúde.

O texto aprovado prevê, quando necessário, a continuidade da suplementação alimentar e nutricional após a alta hospitalar, por até 60 dias.

Por recomendação da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para o Projeto de Lei 4729/24, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG).

“A proposta fortalece a integralidade da atenção à saúde”, afirmou Silvia Cristina. “A desnutrição é altamente prevalente em pessoas idosas hospitalizadas, e estudos indicam taxas que podem variar de 15% a 60% dessa população”, acrescentou.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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