A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2600/25, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que determina a oferta obrigatória de cursos técnicos de capacitação para catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Segundo o texto, os cursos poderão ser realizados por meio de parcerias entre entes federativos, instituições públicas de ensino e organizações da sociedade civil, com atenção especial à promoção da igualdade de gênero.

A relatora da matéria, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), destacou a relevância dos catadores para a sustentabilidade urbana, ressaltando que esses profissionais são fundamentais para a transição rumo a modelos de economia circular.

Geovania de Sá também ressaltou que a proposta busca enfrentar a precariedade histórica do setor, incluindo medidas voltadas à igualdade de gênero. "A expressiva participação feminina na catação, muitas vezes em contextos de vulnerabilidade, exige políticas sensíveis às desigualdades entre homens e mulheres", afirmou.

O projeto promove alterações na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Próximos passos

Após aprovação também na Comissão de Desenvolvimento Urbano, a proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que o projeto será votado apenas nas comissões designadas, dispensando a deliberação em Plenário, salvo se houver decisão divergente entre as comissões ou recurso de 52 deputados para apreciação em Plenário.

Para que se torne lei, o projeto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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