A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reconhece os Jogos Mundiais dos Policiais e Bombeiros (World Police and Fire Games – WPFG) como evento de relevante interesse nacional, incluindo a competição no calendário oficial de eventos desportivos do Brasil.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), ao PL 3080/25, de autoria do deputado Rafael Prudente (MDB-DF). A nova redação amplia o alcance da proposta original.

Entre as novidades, o texto inclui as polícias legislativas e demais polícias institucionais entre os órgãos autorizados a apoiar o evento, além de garantir que profissionais da segurança pública aposentados possam participar das seletivas e integrar as delegações oficiais.

Os órgãos de segurança poderão oferecer passagens, hospedagem, uniformes, seguros e diárias aos atletas e dirigentes, desde que haja disponibilidade orçamentária.

Os recursos para a participação nos jogos poderão ser planejados e executados com até 36 meses de antecedência, e a execução poderá ocorrer por meio de convênios e outros instrumentos. Além disso, os órgãos de segurança pública poderão prever créditos específicos para futuras edições dos jogos em seus planos plurianuais e leis orçamentárias anuais.

O deputado Kim Kataguiri ressaltou que as mudanças no texto garantem maior segurança jurídica para as corporações que desejarem instituir programas de apoio aos atletas.

Valorização profissional

O relator destacou ainda que a proposição reconhece o papel do esporte na promoção da saúde física e mental dos profissionais de segurança. "O projeto é coerente com a política de valorização e integração dos profissionais de segurança pública, reconhecendo o caráter formativo, disciplinar e de promoção da saúde física e mental do esporte", afirmou Kataguiri.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo. Já foi aprovada pela Comissão do Esporte e seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada por deputados e senadores.