A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a fabricação, importação e comercialização de produtos de higiene e cosméticos que contenham microesferas de plástico em sua composição.

De acordo com o texto, a restrição abrange pequenas partículas plásticas, com menos de cinco milímetros, utilizadas para limpar, clarear, abrasar ou esfoliar a pele. As novas regras entrarão em vigor 12 meses após a publicação da lei, caso seja aprovada.

Atualmente, essas microesferas são encontradas em esfoliantes, pastas de dente e produtos de banho, entre outros. Quando descartadas no esgoto, acabam poluindo os oceanos, pois seu tamanho reduzido permite que passem pelos filtros das estações de tratamento.

A CCJ acatou o parecer do relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS), favorável à versão da antiga Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para o Projeto de Lei 6528/16, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), com emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Afonso Motta ressaltou o papel do Estado na preservação ambiental. “Em virtude do seu potencial danoso, diversas nações já baniram esse tipo de produto”, afirmou, referindo-se às microesferas de plástico.

Próximos passos
Como a aprovação ocorreu em caráter conclusivo, a proposta seguirá para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.

Para que a medida se torne lei, a versão final precisará ser aprovada tanto por deputados quanto por senadores.

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