A senadora Margareth Buzetti (PP-MT) criticou nesta terça-feira (24) decisões judiciais que, em sua avaliação, têm enfraquecido a eficácia de leis protetivas voltadas a mulheres e crianças.

Buzetti citou dois exemplos emblemáticos: a absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável, após manter relação com uma criança de 12 anos, e a soltura de um agressor filmado batendo na companheira com um taco de sinuca, liberado depois que a vítima retirou a queixa.

Segundo a parlamentar, interpretações subjetivas acabam ignorando o Código Penal e a Lei Maria da Penha. “A lei existe porque há dependência econômica, pressão familiar ou medo. E a lei é justamente para impedir que a violência seja silenciada”, afirmou.

Buzetti denunciou o que chamou de “justificar o injustificável” no caso do estupro de vulnerável e apontou negligência do Ministério Público ao aceitar a desistência da vítima em situações de violência doméstica, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela ressaltou ainda que a lentidão do Congresso é agravada pela aplicação ineficaz da legislação por parte do Judiciário, tornando leis rigorosas inócuas sem a devida execução.

“Não se trata aqui de atacar o Judiciário ou o Ministério Público. Trata-se de reafirmar um compromisso institucional com aquilo que o próprio Estado brasileiro decidiu: proteger a vida. E aqui nós estamos falando da vida de mulheres e da dignidade de crianças”, concluiu a senadora.