A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (24) projeto que pode dobrar a punição máxima para o furto de celulares. O texto, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), inclui a subtração de aparelhos telefônicos na lista de furtos qualificados, estabelecendo pena de quatro a oito anos de reclusão, além de multa. Atualmente, o crime é considerado furto simples, com punição de um a quatro anos de reclusão e multa. A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O PL 494/2025 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para tratar especificamente do furto de celulares. Segundo o autor, levantamentos apontam que mais de 100 milhões de celulares já foram furtados no Brasil. Ele destaca que a subtração de um smartphone implica não apenas a perda do aparelho, mas também riscos à privacidade, à segurança pessoal e à integridade emocional das vítimas.

Durante a apresentação do parecer na comissão, o relator da proposta, senador Marcio Bittar (PL-AC), ressaltou que o furto e o roubo de celulares atingiram níveis alarmantes. Somente na cidade de São Paulo, mais de 124 mil casos foram registrados entre janeiro e agosto de 2025. No Rio de Janeiro, o número ultrapassou 36 mil ocorrências no mesmo período, segundo o parlamentar. Para ele, é fundamental endurecer as punições para desestimular esses crimes.

O senador também afirmou que a discussão sobre o aumento das penas ganhou força após a repercussão de uma fala do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que teria minimizado o impacto do crime, segundo o parlamentar.

“Vamos lembrar, primeiro, que o furto de celular alimenta o crime organizado. Segundo, que atinge os mais pobres, pessoas que compram o celular e vão pagando por 12 meses. Não é apenas o roubo de um aparelho, é o roubo da senha bancária, da intimidade, e essas pessoas podem ser chantageadas. É uma situação que merece atenção maior”, argumentou.

O relator incluiu ainda, por meio de três emendas, uma nova alteração na lei: a previsão de aumento de pena também para o crime de roubo (subtração mediante ameaça ou violência) de celulares. Atualmente, a pena para roubo simples é de 4 a 10 anos de reclusão e multa. Caso o crime envolva celular, a pena deverá ser aumentada em 1/3. Bittar também propôs ajuste técnico para atualizar a numeração do novo parágrafo, sem alterar o conteúdo da proposta.

Senadores defendem o projeto

Após a leitura do relatório, senadores debateram o tema e destacaram a importância da proposta para a redução dos crimes. Jayme Campos (União-MT) ressaltou que o roubo de celulares não aumentou apenas em São Paulo, mas em diversos estados do país, e alertou para os casos de latrocínio — roubo seguido de morte —, defendendo penas mais severas nessas situações.

Margareteth Buzetti (PP-MT) declarou apoio total ao projeto e observou que, infelizmente, no Brasil, penas inferiores a cinco anos raramente resultam em prisão efetiva, o que, segundo ela, contribui para a sensação de impunidade.

Sérgio Moro (União-PR), presidente da reunião, concordou com a senadora e apoiou as mudanças propostas. “Infelizmente, senadora, a pena privativa de liberdade real só começa a partir dos quatro anos. E diria que, na verdade, real mesmo, só a partir dos oito anos, por conta da generosidade da nossa legislação. E nós fomos flexibilizando isto de um jeito, que o crime tomou conta”, afirmou.