O Projeto de Lei 6715/25 determina que condomínios residenciais, comerciais ou mistos que utilizem sistemas de reúso de água passem a divulgar periodicamente informações sobre a operação desses sistemas. A proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Saneamento Básico.

De acordo com o texto, os condomínios deverão informar, no mínimo:

• para quais finalidades a água reutilizada é empregada (como irrigação, descarga de banheiro ou limpeza);
• o volume de água reutilizado por mês, em metros cúbicos (m³);
• a data da última atualização das informações; e
• eventuais problemas que prejudiquem a qualidade da água ou o funcionamento do sistema.

A divulgação deverá ser feita mensalmente em locais de circulação comum ou por meio de plataformas digitais do condomínio. O projeto esclarece que a medida não exige laudos técnicos complexos nem gera custos adicionais para o poder público, devendo ser cumprida com os recursos já disponíveis pela administração condominial.

O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), destaca que a prática de reutilizar água tem crescido nas cidades brasileiras, mas ainda carece de visibilidade para que os moradores compreendam o impacto ambiental positivo e a eficiência desses sistemas.

"A transparência permite que moradores compreendam o real desempenho dos sistemas, tornando a gestão mais confiável e participativa", justifica Amom Mandel.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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