Projeto cria regras para combater e prevenir a obesidade, com foco em criança e adolescente
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê ações integradas de alimentação saudável, atividade física e reforço ao SUS para tratar sobrepeso e obesidade.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6274/25, que institui a Política Nacional de Prevenção e Combate à Obesidade, com ênfase especial em crianças e adolescentes.
De autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), a proposta estabelece diretrizes divididas em eixos como incentivo à alimentação saudável, estímulo à atividade física e apoio à pesquisa e ao tratamento.
Alimentação saudável
Entre as principais medidas para promover uma alimentação mais equilibrada, estão:
- campanhas educativas contínuas em escolas, comunidades e meios de comunicação;
- rotulagem obrigatória com informações claras sobre calorias, açúcares, gorduras saturadas e sódio, conforme normas da Organização Mundial da Saúde (OMS);
- incentivos fiscais para produção e venda de alimentos frescos, como frutas, legumes e hortaliças.
Infraestrutura e trabalho
No eixo da atividade física, o projeto prevê a construção e manutenção de parques, ciclovias e academias ao ar livre, com prioridade para áreas de vulnerabilidade social.
Além disso, o texto incentiva empresas a adotarem programas de bem-estar, como ginástica laboral e horários flexíveis para exercícios.
Tratamento pelo SUS
A proposta visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento a pessoas com sobrepeso e obesidade, prevendo:
- ampliação de serviços com nutricionistas, psicólogos e médicos especializados;
- oferta gratuita de tratamentos farmacológicos e cirúrgicos para casos graves, conforme critérios médicos;
- suporte psicológico focado em distúrbios alimentares, em parceria com a Secretaria Nacional de Saúde Mental.
Segundo o Atlas Mundial da Obesidade 2025, cerca de 31% da população brasileira convive com a condição. “Não estamos diante de um problema individual, mas sim de um problema estrutural e coletivo”, afirma o autor do projeto.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.