O Projeto de Lei 6276/25 prevê o aumento da pena para motoristas que utilizarem carro ou moto como instrumento de ameaça, intimidação coletiva ou geração de risco à segurança pública.

De acordo com o texto, a conduta passa a ser considerada agravante do crime de trânsito, permitindo ao juiz aumentar a pena em até 1/6, conforme avaliação de cada caso.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), afirma que o objetivo é corrigir uma lacuna na legislação e garantir punição mais adequada para situações graves, como o caso ocorrido em Manaus, em setembro de 2025, quando uma idosa de 74 anos morreu após ser atingida por uma moto.

Na ocasião, a moto era perseguida em alta velocidade por um carro. A colisão entre os veículos lançou a moto contra a idosa, que estava na calçada.

“Ao permitir que situações desse tipo permaneçam sem previsão legal expressa de agravante, abre-se espaço para que condutas de altíssimo risco permaneçam com tratamento penal genérico”, ressalta o parlamentar.

Atualmente, o CTB já prevê aumento de pena em situações como dirigir sem habilitação, utilizar placa adulterada, trafegar em alta velocidade ou conduzir veículo sobre a calçada.

O projeto amplia essa lista, incluindo o uso de veículos para intimidar ou ameaçar pessoas.

Próximas etapas

A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para votação no Plenário.

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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