Comissão aprova previsão de IPTU menor para imóveis que façam reúso de água
Projeto de lei prevê desconto no IPTU para edificações que adotem sistemas de aproveitamento de águas de chuva e reúso de águas cinzas.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei Complementar 192/24, que estabelece a possibilidade de redução do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para imóveis que disponham de sistemas de aproveitamento de águas de chuva e de reúso não potável das chamadas águas cinzas — aquelas provenientes de chuveiros e máquinas de lavar roupa nas edificações urbanas.
A proposta, de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE), recebeu parecer favorável do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ).
O benefício deverá ser regulamentado conforme a legislação municipal. Para que o imóvel tenha direito ao desconto no IPTU, a rede hidráulica e o reservatório destinados ao acúmulo de águas de chuva e águas cinzas deverão ser separados da rede de água fornecida pelo abastecimento público.
Eficiência hídrica e sustentabilidade
“A iniciativa incentiva práticas que ampliam a eficiência hídrica, reduzem a pressão sobre os sistemas públicos de abastecimento e fortalecem a adaptação das cidades aos impactos das mudanças climáticas”, destacou Max Lemos.
O projeto propõe alteração no Código Tributário Nacional.
Tramitação
Já aprovado também pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para votação no Plenário da Câmara.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.