A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3209/25, que determina uma carga horária mínima de três horas semanais para a disciplina de educação física na educação básica. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Para escolas de tempo integral, a proposta estabelece que a carga horária de educação física seja ampliada gradualmente até atingir, no mínimo, seis horas semanais, sendo quatro horas de atividades práticas e duas horas teóricas voltadas à consciência corporal e à ciência do movimento.

O projeto, de autoria da deputada Helena Lima (MDB-RR), também determina que escolas construídas após a publicação da futura lei deverão contar com quadras cobertas e polivalentes, além de espaços para pelo menos duas modalidades esportivas adicionais. As escolas já existentes terão prazo de até cinco anos para se adequarem às novas exigências.

Segundo a autora, a atividade física é essencial para a integração social, o desenvolvimento cognitivo e o combate ao sedentarismo. “A escola atuaria como espaço principal para acesso democrático a essas atividades”, destacou a deputada.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do projeto. Para ela, apenas a escola possui a abrangência necessária para “garantir, de modo pedagogicamente orientado, o direito ao movimento como pilar do pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes”.

Próximas etapas

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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