Comissão aprova redução da carga horária de agentes de saúde para 30 horas semanais
Projeto de lei aprovado na Câmara propõe diminuir jornada de trabalho de agentes comunitários e de combate às endemias, sem prejuízo à qualidade dos serviços
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5312/16, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que reduz a jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias de 40 para 30 horas semanais.
A proposta altera a Lei 11.350/06, responsável por regulamentar o exercício das atividades dessas categorias.
Segundo o autor, Fausto Pinato, esses profissionais são essenciais no controle de doenças nos municípios e a redução da jornada não comprometerá a eficiência nem a qualidade dos serviços prestados.
“O projeto atende a um pleito justo desses trabalhadores, que frequentemente exercem suas funções sob condições adversas do clima, como sol intenso, chuva e frio”, afirmou Pinato.
Para o relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), os agentes representam um dos pilares operacionais mais relevantes do Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo na atenção primária e na vigilância em saúde, desempenhando suas atividades, em sua maioria, ao ar livre e expostos diretamente às condições climáticas.
“É comum que, diariamente, percorram longos trajetos, muitas vezes a pé, sob calor intenso ou chuvas fortes”, destacou Monteiro.
O relator citou estudos que apontam para uma prevalência superior de estresse ocupacional, exaustão emocional, transtornos musculoesqueléticos e adoecimento mental entre esses agentes, em comparação com outros profissionais da atenção primária.
Qualidade do trabalho
Monteiro defendeu que a redução da jornada não inviabiliza os serviços, ressaltando que jornadas adequadas contribuem para menor absenteísmo, menor rotatividade e maior qualidade no desempenho das funções.
O deputado também lembrou que, durante a pandemia, a atuação dos agentes tornou-se ainda mais visível e indispensável, sendo fundamentais no monitoramento de casos suspeitos, divulgação de orientações, identificação de famílias vulneráveis e acompanhamento de idosos e pessoas com comorbidades.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.