A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para instituir uma plataforma nacional com dados de todos os alunos da educação básica no Brasil. O objetivo é centralizar informações dos diferentes sistemas de ensino, facilitando o monitoramento de indicadores como evasão escolar, mobilidade estudantil e trajetória dos estudantes.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), ao Projeto de Lei 2463/25, de autoria do deputado Cobalchini (MDB-SC). A proposta original previa a criação do Cadastro Nacional Integrado de Alunos "Rede Escola Brasil". O novo texto, porém, altera diretamente a LDB, incluindo a criação da plataforma entre as responsabilidades da União.

De acordo com o substitutivo, caberá à União organizar a interoperabilidade e o compartilhamento de dados entre escolas e redes de ensino.

A proposta destaca que o tratamento das informações deve obedecer à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Durante a votação, o relator acatou sugestão para reforçar a proteção à privacidade, determinando que os dados sejam compartilhados "de forma agregada e, quando possível, anonimizada".

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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