A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o projeto de lei que institui o Programa de Assistência Terapêutica com Animais (PATA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo da iniciativa é utilizar a Terapia Assistida por Animais (TAA) para estimular a comunicação, a interação social e o desenvolvimento físico e mental de pessoas com deficiência.

O texto aprovado corresponde ao substitutivo da relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), ao Projeto de Lei 195/25, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE). A relatora decidiu retirar do texto detalhes sobre o credenciamento de instituições, capacitação de profissionais e certificação dos animais participantes das terapias.

A nova versão determina que o governo federal será responsável por regulamentar o funcionamento do programa, que deverá ser implementado por meio de parcerias com instituições públicas ou privadas, seguindo as diretrizes do SUS e as normas técnicas de saúde.

“A regulamentação das instituições pelo Ministério da Saúde assegura padronização técnica, qualidade assistencial e segurança tanto para os usuários quanto para os animais envolvidos”, afirmou a relatora Maria Rosas.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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