Comissão aprova projeto que cria o Programa Desenrola Cultura
Proposta prevê renegociação de dívidas para profissionais e organizações culturais, com descontos de até 70% e parcelamento em até 144 meses.
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o projeto de lei que institui o Programa Desenrola Cultura, destinado à renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas do setor cultural.
De acordo com o texto, os débitos poderão ser parcelados em até 144 meses, com descontos que podem chegar a 70% do valor consolidado, além da possibilidade de anistia para dívidas antigas e de baixo valor.
O financiamento do programa será garantido pelo Fundo Nacional da Cultura (FNC) e por dotações orçamentárias anuais.
Pela regra geral, profissionais e organizações culturais poderão parcelar suas dívidas em até 120 meses, com redução de até 70% sobre o valor consolidado, já incluindo juros e multas.
Para débitos considerados irrecuperáveis ou de devedores com baixa capacidade de pagamento, as condições são ainda mais flexíveis, permitindo parcelamento em até 144 meses, mantendo o desconto máximo de 70%.
A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS), ao Projeto de Lei 443/25, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
O texto aprovado amplia o alcance do programa para incluir, além de artistas, técnicos e produtores, as organizações culturais.
O substitutivo também destaca entidades sem fins lucrativos, de natureza comunitária, associativa ou de pequeno porte, consideradas essenciais para a manutenção da diversidade cultural e geração de empregos.
Em seu parecer, a deputada Denise Pessôa argumentou que a inclusão das organizações é fundamental para o ecossistema cultural e que a anistia de débitos antigos promove justiça fiscal.
"A medida promove justiça fiscal, desonera o Estado de encargos administrativos desproporcionais e permite que profissionais e instituições culturais retomem suas atividades sem passivos insustentáveis", afirmou Denise Pessôa.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.