O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta quinta-feira, 8, seu pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em carta entregue a Lula, Lewandowski afirmou ter a convicção de que exerceu as atribuições do cargo "com zelo e dignidade", mas destacou as "limitações políticas, conjunturais e orçamentárias" enfrentadas durante sua gestão.

"Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos", declarou o ministro.

A carta foi assinada nesta quinta-feira e entregue pessoalmente ao presidente. Lewandowski deixará o cargo nesta sexta-feira, 9, a pedido, alegando "razões de caráter pessoal e familiar".

"Ressalto que tive o privilégio de continuar servindo ao País – depois de aposentar-me como Ministro do Supremo Tribunal Federal – sob a inspiradora liderança de Vossa Excelência (Lula), sempre comprometida com o progresso e o bem-estar de todos os brasileiros", acrescentou Lewandowski.

Até o momento, não há definição sobre quem assumirá o Ministério da Justiça no lugar de Lewandowski. Também permanece indefinida a possibilidade de divisão da pasta. O secretário-executivo, Manoel Carlos, pessoa de confiança do ministro, ainda não teve seu futuro definido – se deixará o cargo junto com Lewandowski ou permanecerá para um processo de transição.

Lewandowski assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública em fevereiro de 2024. Desde então, atuou principalmente na articulação entre o governo e o Supremo Tribunal Federal, do qual se aposentou em 2023, além de implementar medidas de combate ao crime organizado e reforço à segurança pública.

Entre as principais ações da equipe de Lewandowski está a elaboração de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para definir atribuições do governo federal na área de segurança pública, e o projeto de lei para endurecer o combate às facções criminosas. Ambas as propostas foram encaminhadas ao Congresso: o PL antifacção já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas aguarda uma última análise dos deputados; já a PEC da segurança pública segue em estágio inicial e ainda não foi votada em nenhuma das Casas.