O ministro da Casa Civil, Rui Costa, indicou nesta segunda-feira (data a ser inserida), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar o aumento de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares previsto no Orçamento de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional.

Segundo Rui Costa, o acréscimo não respeita o acordo firmado entre o Executivo e o Legislativo, que se baseia em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A regra, conforme explicou o ministro, determina que as emendas parlamentares só podem crescer até 2,5% acima da inflação.

"Tem uma regra, definida inclusive por julgamento pleno do STF, que define o volume de emendas e como essas emendas podem crescer. Então, 2,5% acima da inflação. E há, evidentemente, uma discussão com o Congresso sobre isso. E até onde nós entendemos, isso foi pactuado. Tudo aquilo que está fora do pactuado, não será executado", afirmou Rui Costa.

No Orçamento de 2026 aprovado pelo Congresso, o valor total destinado às emendas parlamentares ficou em R$ 61 bilhões, R$ 11 bilhões acima dos R$ 50 bilhões previstos no acordo entre os Poderes.