A Lei 15.325/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reconhece oficialmente a profissão de multimídia no Brasil. A publicação da nova norma ocorreu no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7).

A legislação estabelece as atividades permitidas aos profissionais multifuncionais de nível superior ou técnico, atuantes na área de multimídia.

Entre as funções contempladas pela lei estão criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, organização, programação, publicação, disseminação e distribuição de conteúdos de áudio, imagem, animação, vídeo e texto em diferentes mídias eletrônicas e digitais, tanto para comunicação quanto para entretenimento.

Origem do projeto
A nova lei é resultado do Projeto de Lei 4816/23, de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP). O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados com parecer favorável do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), além de obter aval do Senado.

Segundo a deputada Simone Marquetto, a regulamentação atende às necessidades do mercado de trabalho, que demanda profissionais qualificados para atuar em múltiplas funções e setores. "Um mercado tão diverso, qualificado e tecnológico, em suas múltiplas funções e setores de atividade", destacou o deputado Paulo Magalhães.