O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), responsável por julgar processos em seis estados nordestinos, poderá contar com três novos desembargadores caso o Projeto de Lei 4.278/2025 seja aprovado. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro, será analisado pelo Senado após o reinício das atividades legislativas, em fevereiro.

Além dos três cargos de desembargador, o projeto de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prevê a criação de 57 cargos efetivos de analista judiciário e técnico judiciário. Também serão criados cargos em comissão e funções comissionadas para os gabinetes dos novos desembargadores.

O TRF5 abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, com sede em Recife. Conforme justificativa do STJ encaminhada ao Congresso, a estrutura do tribunal é considerada reduzida em comparação a outros regionais, apesar de apresentar produtividade superior.

O relator do projeto na Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), destacou que a alta demanda processual exige reforço institucional. Segundo o parlamentar, entre 2021 e 2023, o tribunal recebeu, em média, mais de 40 mil novos processos por ano.

De acordo com o TRF5, a criação dos cargos atende aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e poderá ser implementada a partir de 2026, com impacto financeiro anual estimado em R$ 21,8 milhões.

O projeto aguarda despacho para tramitação nas comissões do Senado.