O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que previa a redução das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Apesar de aprovado em 18 de dezembro pelo Congresso, o projeto ainda dependia de sanção presidencial para entrar em vigor.

A assinatura do veto ocorreu durante uma cerimônia do governo federal em defesa da democracia, evento que marcou os três anos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, investigados em inquérito que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão. Caso o projeto fosse sancionado, a pena de Bolsonaro seria reduzida para 20 anos, com diminuição do tempo de regime fechado para dois anos e quatro meses.

“Oito de janeiro está marcado pela história como o dia da vitória da nossa democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas. Os que sempre defenderam a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários, e pretendiam submeter o Brasil a um regime de exceção”, declarou Lula durante o evento.

O presidente também afirmou: “Vitória sobre os que planejaram os assassinatos do presidente e do vice-presidente da República e do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Os que exigem cada vez mais privilégios para os super ricos e menos direito para quem constrói a riqueza do Brasil com o suor do seu trabalho”.

Lula prosseguiu: “Vitória sobre os que não hesitaram em desmantelar outra vez as políticas de inclusão social e devolver o Brasil ao mapa da fome. Os inimigos das conquistas dos mais carentes, da classe média e da classe trabalhadora. Os traidores da Pátria, que conspiraram contra o Brasil para causar o caos na economia e o desemprego de milhões de brasileiros. Eles foram derrotados. O Brasil e o povo brasileiro venceu”.

O presidente ressaltou ainda que “a democracia não é inabalável” e está sempre sob “assédio” e “em construção”. “Não faz muito tempo, as principais lideranças do golpe defendiam a ditadura. Eram favoráveis à tortura e zombavam dos que foram torturados. Chamavam os direitos humanos de esterco da bandidagem”, completou.

Possibilidade de derrubada do veto

O Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto de Lula. Para isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), precisa convocar uma sessão conjunta entre senadores e deputados para votação sobre a manutenção ou rejeição do veto. Em coletiva de imprensa na quarta-feira (7), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou estar confiante de que há “todas as condições” para o veto ser mantido.

“Aquela votação (na Câmara) foi marcada de uma hora para a outra. Aqui na Câmara houve 291 votos. No Senado, 48 votos. Então, nós teríamos que reverter 34 votos, que é uma tarefa muito possível, porque o governo vai ter mais de um mês para trabalhar isso, trabalhar em cima dessa votação”, avaliou Lindbergh.