Entre as 1.399 pessoas condenadas por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, apenas 179 continuam presas, segundo relatório divulgado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi apresentado nesta quinta-feira, 8, data que marca três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Das 179 prisões, 114 são em regime fechado, após o trânsito em julgado das condenações. Há ainda 15 prisões preventivas, como a do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, que foi condenado, mas ainda pode recorrer. Outros 37 presos cumprem prisão domiciliar, caso do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, autorizado a permanecer em casa por questões de saúde.

Dentre os condenados, 29 integram os núcleos principais da organização criminosa que tentou um golpe de Estado entre 2022 e 2023. O Supremo condenou Jair Bolsonaro como líder desse grupo, que buscava mantê-lo no poder. Segundo o relatório, 391 pessoas foram condenadas por crimes graves, como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado democrático de direito.

Outros 415 réus foram responsabilizados por crimes de menor gravidade, como incitação ao crime e associação criminosa. Entre os condenados, 564 pessoas confessaram os crimes e firmaram acordo de não persecução penal com o Ministério Público. Por meio desse acordo, os réus se comprometeram a cumprir medidas alternativas à prisão, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa de R$ 5 mil.

O relatório também aponta que 29,7% dos condenados cumprem penas de até um ano de prisão; 19,7% cumprem penas entre oito e 16 anos; e 9,5% cumprem penas de 16 a 28 anos. As maiores penas foram aplicadas aos integrantes do núcleo central da trama golpista, incluindo Jair Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto e o deputado cassado Alexandre Ramagem, condenados em setembro do ano passado.

Em seu perfil no Instagram, o ministro Flávio Dino comentou os dados: "Basta destacar que, dos 1.399 réus responsabilizados, apenas 179 estão presos no momento. Ou seja, há proporcionalidade à gravidade das condutas e adequada individualização das sanções, tudo conforme a Constituição e as leis aprovadas pelo Congresso Nacional", afirmou.