A 2ª Vara Cível de Brasília determinou, nesta quarta-feira (7), a retirada de um vídeo publicado pelo deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) no Instagram, no qual o parlamentar associa o Partido dos Trabalhadores (PT) ao narcotráfico. A decisão liminar, assinada pelo juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, atende a pedido do próprio PT, que denunciou violação à honra e à imagem institucional.

O vídeo, veiculado no perfil oficial do deputado, traz afirmações de que o narcotráfico na América Latina financiaria partidos de esquerda, incluindo o PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na legenda, Bilynskyj escreveu: "O narcotráfico da América Latina financia o PT, Lula tem que ser preso!". A publicação ocorreu após a repercussão internacional da ação dos Estados Unidos na Venezuela, que resultou na deposição do ditador Nicolás Maduro.

Ao analisar o pedido de urgência, o juiz entendeu que o conteúdo extrapola os limites da crítica política, ao fazer acusações criminais sem apresentar provas. Segundo a decisão, embora o debate político admita opiniões contundentes, associar o partido ao narcotráfico ultrapassa a crítica legítima e configura ilícito civil, por atingir a honra e a imagem da sigla.

O magistrado também destacou o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, considerando a velocidade de circulação de conteúdos nas redes sociais e o alcance da publicação. Para ele, manter o vídeo disponível poderia ampliar a disseminação de desinformação e prejudicar ainda mais a imagem do PT, sobretudo em período pré-eleitoral.

Diante disso, a Justiça determinou a exclusão imediata do vídeo, publicado em 3 de janeiro, por meio de ordem judicial direcionada à plataforma Instagram, administrada pela Meta. Não foi estipulada multa diária, pois o cumprimento da decisão será operacionalizado diretamente pelo Judiciário junto à empresa responsável pela rede social.

O deputado Paulo Bilynskyj foi citado para apresentar contestação em até 15 dias. O processo tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com valor da causa fixado em R$ 30 mil. Procurado, o parlamentar não se manifestou. O espaço segue aberto para posicionamento.

Estratégia do PT

A ação judicial integra uma estratégia do PT para afastar a associação do partido à leniência com drogas ilícitas. No ano passado, uma declaração do presidente Lula sobre traficantes gerou desconforto interno: à época, ele afirmou que traficantes seriam "vítimas" dos usuários.

O partido também pretende processar o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), após ele classificar o PT de "narcoafetivo", segundo apuração do Estadão/Broadcast. A declaração foi dada em resposta a jornalistas sobre o fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil após a captura de Maduro pelos EUA. Procurado, Ramuth reafirmou sua posição.

Ainda sobre a repercussão da crise venezuelana, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou na terça-feira (6) uma representação à Polícia Federal contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acusando-os de incentivar uma intervenção militar dos Estados Unidos no Brasil.