A Câmara Municipal de Santa Rita, na Paraíba, aprovou nesta segunda-feira (5) uma alteração no Regimento Interno que permite a participação remota de vereadores presos provisoriamente durante as sessões legislativas.

A medida tem impacto direto sobre o vereador Wagner de Bebé (PSD), detido sob suspeita de envolvimento em um homicídio ocorrido em outubro de 2025.

Antes da prisão, Wagner de Bebé ocupava o cargo de segundo vice-presidente da Câmara Municipal.

O projeto, de autoria dos vereadores Dr. João Alves (PSDB) e Alysson Gomes (Republicanos), foi aprovado por uma margem apertada: 10 votos a favor e 9 contrários.

Na justificativa, os autores defendem que a mudança adequa o regimento ao princípio constitucional da presunção de inocência e promove a "modernização" do Legislativo municipal. Segundo o texto, afastamentos automáticos ou perda de mandato antes de condenação definitiva seriam considerados inconstitucionais e antidemocráticos.

O projeto estabelece ainda que, mediante autorização judicial, vereadores presos provisoriamente poderão participar das sessões de forma remota, assegurando o exercício do mandato enquanto não houver decisão judicial definitiva.

Wagner de Bebé foi preso em 16 de outubro, suspeito de envolvimento em um homicídio ocorrido dias antes. Ele também responde como réu por tentativa de homicídio em um caso de 2016, quando ainda não exercia mandato parlamentar.

Desde a prisão, Wagner está afastado das funções legislativas. O suplente, Cláudio Marçal (PSD), assumiu a cadeira na Câmara em 4 de novembro.