O Instituto Iter, empresa que tem entre seus sócios o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, recebeu autorização do Ministério da Educação (MEC) para ofertar cursos de pós-graduação. A liberação foi homologada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, por meio de portaria assinada em 23 de dezembro de 2023, após aprovação unânime do Conselho Nacional de Educação (CNE) em setembro do mesmo ano.

O Instituto Iter agora poderá atuar no segmento de ensino superior, oferecendo cursos lato sensu, conforme requisição feita à pasta. O curso autorizado pelo governo federal é o de “Gestão Avançada em Licitações e Contratos Administrativos: Prática, Governança e Direito Comparado”, que terá validade de cinco anos.

Segundo despacho do CNE, o Iter, fundado em 2024, já capacitou mais de 700 alunos entre profissionais do setor público e privado, por meio de mais de 20 cursos livres de aprimoramento profissional. O conselho destacou que esses números conferem à instituição a qualificação exigida para ser enquadrada como “instituição relacionada ao mundo do trabalho de reconhecida qualidade”.

Entre os resultados considerados relevantes pelo CNE estão o investimento em sede própria, convênio internacional com a Universidade de Salamanca (Espanha) — onde Mendonça estudou — e dezenas de parcerias com instituições públicas e privadas.

O Instituto Iter foi criado como sociedade limitada (Ltda.) em novembro de 2023, quando Mendonça já integrava o STF, e iniciou suas atividades no início de 2024. No mesmo ano, transformou-se em sociedade anônima de capital fechado (S.A.).

Em outubro do ano passado, reportagem do Estadão revelou que o instituto, fundado por Mendonça e outros ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro, faturou R$ 4,8 milhões em contratos com instituições públicas em pouco mais de um ano de funcionamento.

O Estadão também mostrou que Mendonça é relator de uma ação em que a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) figura como parte interessada — a mesma instituição que celebrou convênio com o Iter.

Procurados pelo Estadão, o MEC e o Instituto Iter não responderam até a publicação desta matéria.