A Lei 15.325, de 2026, que reconhece oficialmente a profissão de multimídia, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7).

A legislação define as atividades exercidas por profissionais multifuncionais, de nível superior ou técnico, na área de multimídia. Defensores da medida destacam que o reconhecimento trará mais segurança trabalhista e social para o setor.

Entre as atribuições previstas estão a criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, organização, programação, publicação, disseminação e distribuição de conteúdos como sons, imagens, animações, vídeos e textos em diferentes mídias eletrônicas e digitais de comunicação e entretenimento.

Tramitação no Congresso Nacional

A lei tem origem no Projeto de Lei 4.816/2023, de autoria da deputada federal Simone Marquetto (MDB–SP). O texto foi aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional. No Senado, recebeu aval em novembro de 2025 após parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O relator da matéria na CAS, senador Alan Rick (União-AC), ressaltou a importância de reconhecer atividades já desempenhadas por profissionais do setor. Segundo ele, a iniciativa “representa um avanço estratégico para o país”.

— O projeto consolida uma política de qualificação voltada para o futuro do trabalho e reforça a importância e a contribuição social da profissão de multimídia. A criação de um marco legal confere segurança jurídica, organiza o mercado e valoriza profissionais cuja atuação integra comunicação, tecnologia, criatividade e gestão de conteúdos digitais — declarou o senador.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Augusto Castro