O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou nesta quarta-feira (7) uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando investigação sobre o ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), por suspeita de abuso de autoridade no caso do Banco Master. O parlamentar também pede a suspensão imediata das determinações do órgão de controle relacionadas ao episódio.

Em dezembro do ano passado, Jhonatan de Jesus emitiu despacho questionando a decisão do Banco Central de liquidar a instituição financeira, cujo proprietário, Daniel Vorcaro, é acusado de fraude. O ministro considerou que a medida poderia ter sido precipitada e determinou uma inspeção in loco de auditores do TCU para avaliar os critérios adotados pelo Banco Central. Além disso, sinalizou a possibilidade de impor medidas cautelares para impedir a venda de ativos do Banco Master.

Segundo Alessandro Vieira, a atuação do TCU neste caso seria inconstitucional, pois o Banco Central possui "competência técnica exclusiva" para decidir sobre a liquidação de instituições financeiras. No caso do Banco Master, a justificativa para a intervenção foi a inviabilidade econômico-financeira, gestão temerária e passivos a descoberto que colocavam em risco a segurança dos depositantes e a integridade do Sistema Financeiro Nacional.

"Contudo, o ministro representado, à revelia das limitações constitucionais impostas ao Tribunal de Contas da União, instaurou procedimento fiscalizatório que, sob o pretexto de realizar inspeção, opera verdadeira interferência indevida na atividade-fim da Autarquia Monetária", afirma o senador na representação enviada à PGR.

O parlamentar ressalta que o TCU tem competência para analisar a economicidade e legalidade dos atos do Banco Central, mas não pode revisar decisões de regulação do sistema financeiro, como, segundo ele, Jhonatan de Jesus estaria tentando fazer. Em uma das medidas, o ministro exigiu que o Banco Central demonstrasse que não havia alternativas à liquidação do Banco Master.

De acordo com reportagem do Estadão, a postura do ministro gerou reações dentro do próprio TCU e entre agentes do mercado financeiro, que interpretaram a iniciativa como uma tentativa de enfraquecer a atuação do Banco Central. A autarquia, inclusive, recorreu da decisão que determinou a fiscalização.