O vereador Eduardo Moura (Novo) protocolou um pedido de impeachment contra o prefeito do Recife, João Campos (PSB-PE), após a nomeação do filho de uma procuradora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e de um juiz para o cargo de procurador do município. A medida foi tomada após ampla repercussão do caso, que levou o prefeito a anular a nomeação.

A solicitação de impeachment tem como base a nomeação de Lucas Vieira da Silva para uma vaga reservada a pessoas com deficiência (PCD). Lucas, que ficou em 63º lugar no concurso realizado em 2022 e homologado em 2023, apresentou três anos depois um laudo médico com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pediu reclassificação para a lista PCD. Com isso, garantiu a nomeação, publicada no Diário Oficial do Município em 23 de dezembro de 2025.

De acordo com o vereador, a mudança de classificação contrariou o edital do concurso e resultou na preterição de outro candidato já habilitado para a vaga. Moura alega que o caso configura "furada de fila" e aponta crime de responsabilidade e infração político-administrativa do prefeito ao oficializar a nomeação.

O pedido de reclassificação de Lucas foi inicialmente negado por três procuradoras concursadas do município em decisões técnicas sucessivas. A situação só foi revertida quando o processo chegou ao procurador-geral do município, Pedro Pontes, indicado pelo prefeito. A decisão favorável foi tomada em 20 de dezembro, e três dias depois João Campos assinou a nomeação.

Após a repercussão negativa, a prefeitura do Recife anulou a nomeação em 31 de dezembro, em edição extra do Diário Oficial, restabelecendo o resultado original do concurso. A medida veio após manifestações de entidades da carreira jurídica e pressão pública.

A Associação dos Procuradores do Município do Recife e a Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais criticaram a mudança no resultado, apontando violação de princípios como segurança jurídica, isonomia entre candidatos e respeito ao edital. As entidades defenderam a suspensão da posse até o total esclarecimento do caso.

O episódio ganhou contornos políticos porque Lucas é filho da procuradora Maria Nilda Silva (TCE-PE) e do juiz Rildo Vieira da Silva, que atua na Vara Regional de Crimes contra a Administração Pública. Para o vereador, o contexto levanta suspeitas de favorecimento e reforça a necessidade de apuração pelo Legislativo.

No pedido de impeachment, Moura afirma que João Campos infringiu dispositivos da Lei Orgânica do Município, da Lei de Improbidade Administrativa e do Decreto-Lei 201, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos. Ele também questiona o fato de a vaga ter permanecido aberta por meses, mesmo havendo candidato apto à posse.

Para que o pedido de impeachment avance na Câmara Municipal do Recife, são necessárias assinaturas de dois terços dos vereadores. Se admitido, o prefeito poderá ser julgado por crimes comuns e de responsabilidade pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

O Estadão tenta contato com a prefeitura do Recife para obter posicionamento sobre o pedido do vereador.