A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19, do Senado, que permite que cooperativas acessem os recursos de três fundos públicos: Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e Fundo da Amazônia (FDA).

Os recursos poderão ser destinados a projetos de infraestrutura e a empreendimentos produtivos, ampliando o alcance das cooperativas nessas regiões.

A proposta, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), busca fortalecer o setor cooperativo, considerado fundamental para a geração de emprego e renda no país.

Parecer favorável

A relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), destacou que a ampliação do acesso aos fundos de desenvolvimento regional para as cooperativas otimiza a alocação de recursos e estimula a eficiência do gasto público.

"As cooperativas, por sua natureza e capilaridade, possuem a capacidade única de canalizar investimentos diretamente para micro, pequenos e médios produtores e empresários nas bases das economias locais, setores frequentemente com menor acesso ao crédito ofertado pelos canais convencionais", afirmou Marussa.

Segundo a deputada, a proposta é financeiramente prudente, pois gera um ciclo virtuoso: o recurso público aplicado via fundos estimula a atividade econômica, aumenta a arrecadação e reduz a pressão sobre outros tipos de gastos sociais.

A relatora retirou do texto aprovado as remissões à Lei Complementar 130/09, que regula o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para o Plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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