A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer condições especiais de estudo em situações de emergência ou calamidade pública na área da saúde ou decorrentes de eventos climáticos extremos.

O texto aprovado detalha as obrigações das instituições de ensino públicas e privadas de todos os níveis. Em casos de emergência sanitária, as escolas deverão fornecer instruções sobre a enfermidade em questão e as medidas de prevenção aplicáveis, além de ampliar a oferta de recursos profiláticos para uso no próprio ambiente escolar.

Para calamidades de natureza climática, o projeto determina que as escolas ofereçam orientações sobre medidas de segurança para proteção da vida, saúde e integridade da comunidade escolar, além de disponibilizar recursos materiais e apoio psicológico a estudantes e profissionais afetados pelo evento.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE), ao Projeto de Lei 1913/20, do Senado Federal. A proposta inicial previa as medidas apenas para emergências de saúde, mas a relatora ampliou o escopo para incluir calamidades provocadas por eventos climáticos extremos. Segundo Iza Arruda, a atualização é fundamental para adaptar a legislação não apenas a pandemias, como a de Covid-19, mas também a tragédias climáticas.

"Temos que considerar não apenas emergências sanitárias, mas também as decorrentes do clima, às quais estamos cada vez mais sujeitos", destacou a deputada em seu parecer.

Ensino remoto
O projeto também autoriza a adoção do ensino não presencial para cumprimento da carga horária, exigindo adaptação dos conteúdos e garantia de acesso às tecnologias necessárias para alunos e professores.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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