Em 2025, a Câmara dos Deputados aprovou uma importante medida em defesa dos direitos dos animais. O projeto, que integrou a pauta prioritária do Plenário ao longo do ano, resultou em avanços significativos na proteção animal.

Agora convertida na Lei 15.183/25, a proposta original (Projeto de Lei 3062/22) proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A restrição vale inclusive para avaliações de perigo, eficácia ou segurança desses itens.

O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), e foi aprovado pela maioria dos parlamentares.

Desde a publicação da nova lei, dados obtidos a partir de testes em animais não podem mais ser utilizados para autorizar a comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes ou seus ingredientes no Brasil.

Vale ressaltar que a norma não altera as regras vigentes para testes de medicamentos em animais.