A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece ações específicas para prevenir e combater a violência contra meninas no ambiente escolar.

A proposta, de autoria da deputada Denise Pessôa (PT-RS), altera a Lei 14.811/24, ampliando o combate à violência nas escolas e reforçando a proteção de estudantes do sexo feminino, consideradas um público de alta vulnerabilidade.

O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), para o Projeto de Lei 3722/25. As alterações são de natureza técnica e não modificam o objetivo principal da proposta.

Segundo Dayany Bittencourt, a medida é fundamental para o desenvolvimento dos alunos. “A proposição busca assegurar a efetividade das políticas de proteção às meninas em idade escolar, reconhecendo que a violência, especialmente contra meninas, constitui obstáculo concreto ao pleno exercício do direito à educação e ao desenvolvimento humano”, afirmou.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.

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