O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene na manhã desta sexta-feira (19), a Emenda Constitucional (EC) 138, que autoriza a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro de qualquer natureza, desde que sejam respeitados o teto salarial e a carga horária.

A norma teve origem na PEC 169/19, apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada em outubro deste ano e, no Senado, em dezembro.

Durante a solenidade de promulgação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a importância dos professores para a educação nacional. “Professores estão na linha de frente da educação, batalham todos os dias para dar o melhor nas salas de aula, eles merecem toda atenção e reconhecimento”, afirmou Motta.

Ele também destacou a aprovação, pela Câmara, do novo Plano Nacional de Educação. “A proposta que chega ao Senado é robusta, retrata a realidade da educação pública brasileira e traz um plano possível de ser cumprido e executado para que nossos gestores tenham condições de cumprir as metas da educação pública do nosso país”, declarou.

Valorização do magistério
Durante a sessão, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a emenda constitucional traz mais segurança jurídica às professoras e aos professores, corrige uma distorção da Constituição e reforça o compromisso do Estado brasileiro com a valorização do magistério.

Alcolumbre também elogiou a liderança do presidente Hugo Motta à frente da Câmara dos Deputados e afirmou que a relação entre as Casas é a melhor possível. "É uma honra presidir o Senado e o Congresso ao lado de um grande ser humano. Tivemos um ano muito difícil, fomos testados ao extremo", avaliou.