A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 306/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas para inserir novas categorias:

Pessoa desaparecida voluntária: maior de idade e capaz que decide, por vontade própria, cortar vínculos com família, amigos e conhecidos.

Pessoa desaparecida involuntária: indivíduo desaparecido por evento imprevisto, como desastres naturais, acidentes, crises de saúde mental, ou menores de 18 anos que se separam dos responsáveis de forma não intencional.

Pessoa desaparecida forçada: pessoa, capaz ou não, desaparecida em situações que envolvam coação, violência, abuso de poder, fraude ou ameaça, como sequestro, tráfico de pessoas ou violência doméstica.

O texto segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada tanto por deputados quanto por senadores.

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O objetivo do projeto é permitir a aplicação de medidas diferenciadas, de acordo com as especificidades de cada desaparecimento, ampliando a eficácia da atuação estatal e a colaboração entre forças de segurança e órgãos de proteção.

Segundo o relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o detalhamento das categorias, relacionadas às causas do desaparecimento, possibilita a adoção de protocolos de investigação adaptados a cada situação. "As medidas propostas visam conferir maior efetividade na resposta estatal às famílias na busca por seus entes desaparecidos", destacou.