A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante o pagamento do seguro-desemprego ao trabalhador rural safrista. A proposta altera a Lei 7.998/90, responsável por regular o programa do benefício e o abono salarial.

A versão aprovada é o substitutivo do relator, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), ao Projeto de Lei 714/19, de autoria da ex-deputada Marília Arraes (PE). O texto do relator apresenta nova redação, mas mantém os objetivos centrais da iniciativa original.

Segundo Ricardo Maia, “o mérito da proposta é inegável, uma vez que esses trabalhadores são marcados pela sazonalidade e pela vulnerabilidade econômica, dispondo de ocupação formal apenas em determinadas épocas do ano”.

Principais pontos

Pela proposta aprovada, o benefício será concedido de forma escalonada, conforme o tempo de serviço prestado em contrato. Cumpridos todos os requisitos legais, o seguro-desemprego poderá ser solicitado apenas uma vez por ano.

O trabalhador terá direito a duas parcelas do benefício se tiver atuado por mais de dois até quatro meses. Caso o contrato de safra ultrapasse quatro meses, o número de parcelas sobe para três, com limite máximo de seis meses.

De acordo com Marília Arraes, o objetivo é garantir proteção financeira aos profissionais durante a entressafra, período em que a oferta de trabalho formal no campo diminui drasticamente.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei