A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 423/22, do Senado, que reconhece como genocídio o extermínio de milhões de pessoas por meio da fome entre 1932 e 1933 na Ucrânia, então parte da extinta União Soviética.

O episódio, ocorrido sob o regime de Josef Stálin, ficou conhecido como Holodomor, termo ucraniano que significa “matar pela fome”. Estimativas apontam que entre 3,3 milhões e 7,5 milhões de pessoas morreram nesse período.

O relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), recomendou a aprovação do projeto, que também institui o quarto sábado de novembro como o Dia de Memória às Vítimas do Holodomor. “Esta proposta é particularmente significativa para os cerca de 600 mil ucranianos residentes no Brasil”, destacou o parlamentar.

Segundo o parecer, a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) reconheceu, em 2007, a tragédia como resultado de políticas totalitárias e como alerta para a importância dos valores democráticos, dos direitos humanos e do Estado de Direito.

Atualmente, 16 países já reconhecem oficialmente o Holodomor como genocídio. “Aqueles que tentavam reter alimentos eram punidos, mortos ou enviados a campos de trabalhos forçados”, lembrou o autor da proposta, ex-senador Álvaro Dias (PR).

Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto do Senado precisa ser aprovado pelos deputados sem alterações.

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