O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), autorizou a instauração de um processo para rescindir os contratos com as empresas de ônibus UPBus e Transwolff, acusadas pelo Ministério Público de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

O despacho, publicado no Diário Oficial do município na noite de sexta-feira, 27, afirma que o processo será prolongado pela Secretaria de Transportes e que a decisão caberá ao chefe do Executivo. Após a notificação, as empresas têm um prazo de 15 dias para apresentarem as suas defesas. Caso a Prefeitura decida pela perda da validade dos contratos, novas contratações serão lançadas.

"Esse é o início do processo, agora abre prazo para defesa e após, dependendo da defesa, se decreta a caducidade. A Procuradoria do Município está fazendo tudo com muita cautela, com prazo para defesa, direito ao contraditório, revertendo instruir bem o processo ", disse Nunes ao Estadão.

Os advogados que representam duas empresas não foram localizados pela reportagem para comentar a decisão da Prefeitura.

Desde o ano passado, a UPBus e a Transwolff são investigadas pela Operação Fim da Linha, que revelou possíveis ligações das empresas com o PCC. O presidente da UPBus, Ubiratan Antônio da Cunha, foi preso no último dia 20 por descumprir medidas cautelares no regime domiciliar. Ele é réu por lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em fevereiro, o Estadão revelou que, mesmo públicas após as acusações terem se tornado, em 2022, com prisões efetuadas e apreensões de bens, as companhias receberam R$ 827 milhões em repasses da Secretaria de Transportes e revisaram oito novos contratos para operar o sistema .

No total, sete empresas de ônibus foram ou estão sendo investigadas pela polícia e pelo Ministério Público por suspeita de elo com o crime organizado. Juntas, são responsáveis ​​por transportar 27,5% dos passageiros de ônibus da capital, e receberam R$ 2 bilhões da Prefeitura de São Paulo em 2023.

'INFILTRAÇÃO'

Uma investigação do Ministério Público aponta uma “infiltração” do PCC no setor de transportes, por meio do controle de empresas de ônibus operadas por uma rede de laranjas e CNPJs fantasmas. Duas das maiores empresas de ônibus de São Paulo foram acusadas de terem sido criadas com dinheiro do PCC: a UPBus, projetada e controlada por membros da cúpula da facção criminosa e seus parentes; e a Transwolff, a terceira maior companhia do setor na cidade, com 1.111 veículos circulando.

Como também mostrou o Estadão de abril, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Ministério Público de São Paulo, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) identificaram, após quatro anos de investigação, a existência de um cartel montado pelo crime organizado para se apossar do chamado Grupo Local de Distribuição do sistema municipal de transportes.

A Justiça determinou o afastamento de 15 acionistas da UPBus e seis da direção da Transwolff e da cooperativa Cooperpam. Também foi determinado que a Prefeitura realizasse uma intervenção em duas empresas.

A Operação Fim da Linha foi deflagrada no início de abril. Na ocasião, os promotores cumpriram 52 mandatos de busca e apreensão no Estado, com o auxílio de 340 policiais de batalhões da Tropa de Cinco Choque da Polícia Militar. Poucos dias após a operação, o prefeito afirmou que a empresa Transwolff não iria mais administrar o sistema de ônibus aquáticos na represa Billings, na zona sul de São Paulo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.