Onélia Santana, mulher do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), teve seu nome aprovado para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Após ser sabatinada anteontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Onélia recebeu parecer favorável no colegiado e seu nome seguiu nesta sexta, 13, para apreciação final do plenário da Casa em sessão especial.

Com votação secreta e 41 parlamentares presentes, o placar ficou em 36 votos a 5 para que a psicopedagoga, doutora em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC, ficasse com o cargo.

Onélia, que é secretária de Proteção Social do Ceará desde janeiro de 2023, poderá integrar a Corte pelos próximos 33 anos, até atingir a idade de aposentadoria compulsória, aos 75 anos. O salário mensal dos conselheiros do TCE-CE é de R$ 39.717,69.

Embora haja um domínio da base do governador Elmano de Freitas (PT), aliado e sucessor do ministro da Educação - Camilo Santana foi governador do Ceará entre 2015 e 2022 -, a sessão foi marcada por manifestações, sobretudo contrárias à indicação.

'Vexatória'

O deputado estadual Sargento Reginauro (União Brasil) criticou a mídia estadual por, segundo ele, não dar foco ao assunto durante a sabatina da indicada. "Soou mal, foi vexatória e desnecessária a indicação da esposa de Camilo Santana", disse, se referindo às notícias que repercutiram nacionalmente, citando que ela é a quarta mulher de um ministro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em tribunais de contas pelo País.

Regimento

Reginauro ainda argumentou que um critério técnico da indicação revisto no regimento interno diz que, para ser aprovada, a pessoa não pode ter respondido a nenhum processo criminal, afirmando que o "nada consta" apresentado pela secretária diz respeito ao momento atual, e não ao passado. Romeu Aldigueri (PDT) pediu a palavra afirmando que a questão foi esclarecida por Onélia durante a sabatina, referente a um inquérito extinto do qual a secretária foi absolvida.

O deputado Queiroz Filho (PDT) também se manifestou, corroborando o questionamento sobre o requisito processual. O deputado ainda defendeu que a votação fosse aberta. Outro oposicionista, Carmelo Neto (PL) disse haver um "claro aparelhamento" no Estado por parte do ministro da Educação e que todos já sabiam qual seria o resultado da votação. Os parlamentares também criticaram o fato de a sabatina de Onélia no dia anterior não ter sido aberta para a imprensa.

Osmar Baquit (PDT) foi à tribuna para defender a indicação, afirmando que "é pura inveja, porque Camilo se tornou o maior líder político do Estado". Ele disse que indicações também aconteceram em outros governos, citando Jair Bolsonaro (PL) que nomeou dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que teriam proximidade com Michelle Bolsonaro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.