O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT), da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), quer convocar o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, para esclarecer ao Legislativo paulista a escalada de episódios de violência policial no Estado. O requerimento de Suplicy é subscrito pelas deputadas Ediane Maria (PSOL) e Beth Sahão (PT).

Nas últimas semanas, episódios de violência da Polícia Militar paulista ganharam repercussão nacional. No dia 3 de novembro, um homem de 26 anos tentou furtar pacotes de sabão em um supermercado no Jardim Prudência, na zona sul de São Paulo, e escorregou no momento da fuga. Um policial de folga que estava no caixa presenciou a cena e disparou onze vezes contra o homem, que não apresentava resistência ou ameaça. As imagens do circuito interno do estabelecimento só vieram à tona na segunda-feira, dia 2 de dezembro.

Neste mesmo dia, durante a madrugada, um policial jogou um homem de uma ponte na região de Cidade Ademar, na zona sul da capital paulista. Neste caso, o homem também não apresentava ameaça ou resistência ao agente policial.

O requerimento de Suplicy defende que os episódios não se tratam de "fatos isolados". A polícia paulista matou 496 pessoas de janeiro a setembro. Trata-se do maior número para o período desde 2020, quando o índice chegou a 575. Em relação ao mesmo intervalo no ano passado, a alta é de 75%. "Todos os esforços para reverter esse quadro vão sendo substituídos por um discurso de legitimação do uso da violência policial para o combate ao crime", diz o documento protocolado pelo petista.

Nas comissões permanentes da Alesp, a modalidade de "convite" não é de comparecimento obrigatório, distinguindo-se da "convocação", de cumprimento compulsório. O requerimento está na pauta do próximo encontro do colegiado, mas ainda não há data marcada para a sessão.

Ao ser pautado, qualquer membro da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários poderá pedir vista, que significa mais tempo para o órgão temático decidir sobre a aprovação ou rejeição do requerimento. O pedido de vista, na prática, adiaria a tramitação do pedido para a sessão seguinte.

Com a proximidade do recesso parlamentar, solicitar vista postergaria a decisão sobre o requerimento em mais de dois meses. Os deputados estaduais de São Paulo suspenderão os trabalhos legislativos em 15 de dezembro e só retomarão as atividades na Casa em 1º de fevereiro.

O colegiado de segurança pública da Alesp é presidido por Major Mecca (PL) e composto por 11 membros, incluindo o presidente e o vice, Delegado Olim (PP). Veja a relação de parlamentares que integram o grupo:

- Major Mecca (PL) (presidente)

- Delegado Olim (PP) (vice-presidente)

- Agente Federal Danilo Balas (PL)

- Conte Lopes (PL)

- Eduardo Suplicy (PT)

- Reis (PT)

- Rafa Zimbaldi (Cidadania)

- Altair Moraes (Republicanos)

- Rafael Saraiva (União Brasil)

- Ediane Maria (PSOL)

- Jorge Caruso (MDB)

Guilherme Derrite é deputado federal licenciado pelo PL e já comparece à Alesp semestralmente para prestar contas sobre sua gestão na pasta de Segurança Pública do Estado. A última audiência com o secretário na Casa foi realizada em 6 de novembro.