STF

Barroso sobre atos golpistas: Anistia antes da condenação é um equívoco

Publicado em 14/11/2024 às 18:34
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, avalia como um "equívoco" conceder anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro antes mesmo da notificação. "A anistia antes mesmo da publicação parte do pressuposto de que não aconteceu nada grave nem relevante, acho que é um equívoco", declarou a jornalistas há pouco, na sede da Corte.

"A discussão sobre anistia é uma discussão própria do Congresso, pela Constituição. Agora, geralmente você não anistia antes de pensar em ter julgado, e acho que passar a mão na cabeça em episódios como o que ocorrem aqui isso aqui foi tudo destruído, com pessoas que se articularam. O discurso de que algumas pessoas inocentes e ingênuas foram aqui não é um discurso verdadeiro", afirmou.

Barroso também disse que os inquéritos que investigam os autores intelectuais e financiadores dos atos de 8 de janeiro estão "perto do fim". Ele disse que teve essa impressão após conversas com o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos de 8 de janeiro, e com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos. “Acho que nós já estamos perto do fim para esse material ser entregue ao procurador-geral da República, que aí, sim, vai verificar em relação a quem há provas e em relação a quem não há provas”, afirmou.

Entre os investigados como autor intelectual dos atos está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Barroso avaliou ainda que "já está em boa hora de conseguirmos concluir essa investigação, uma investigação complexa, com muitas testemunhas, muitas pessoas ouvidas".

'Não houve falha alguma na segurança, pelo contrário'

Barroso negou que uma falha de segurança no Tribunal tenha facilitado o atentado na Praça dos Três Poderes. Um homem morreu após detonar explosivos em frente ao STF na noite de ontem. "Absolutamente não houve falha alguma na segurança, pelo contrário. A Polícia Judiciária e os agentes de segurança puderam interceptar uma pessoa, que ameaçadoramente se mudou do prédio, e evitaram que ele entrasse", disse os jornalistas, há pouco.

Barroso se reuniu na tarde de hoje com a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP). O ministro disse que ela “ofereceu toda a ajuda possível” para as investigações, realizadas pela Polícia Federal (PF) e relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo. De acordo com Barroso, ainda não se sabe se o atentado foi um ato solitário ou se foi planejado em grupo. "A investigação ainda está em curso, portanto, não há um conhecimento completo do que ocorreu, se foi uma pessoa solitária, se foi um grupo."