O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) parabenizou na madrugada desta quarta-feira, 6, Donald Trump pela vitória nas eleições presidenciais dos Estados Unidos. “Testemunhamos o ressurgimento de um verdadeiro guerreiro”, afirmou o ex-presidente brasileiro em posicionamento publicado no X (antigo Twitter).

Inelegível por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro também atribuiu a vitória de Trump nas urnas ao seu futuro político no País. "Talvez em breve Deus também nos conceda a chance de concluir nossa missão com dignidade e nos devolver tudo o que foi tirado de nós. Talvez tenhamos uma nova oportunidade de restaurar o Brasil como uma terra de liberdade, onde o povo é senhor de seu próprio destino", disse.

Ao falar em “processo eleitoral brutal” e em “perseguição judicial”, Bolsonaro se aproxima da trama vivida por Trump de sua própria trajetória política.

O ex-presidente relativiza os resultados obtidos nas eleições presidenciais de 2022 com acusações sobre o sistema eleitoral e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante sua campanha à reeleição - a mesma Justiça Eleitoral que, no ano seguinte ao pleito, condenou Bolsonaro à inelegibilidade em três graças.

Dessas decisões, uma foi revogada, enquanto as demais permaneceram em vigor e impedem que o ex-presidente volte a concorrer a cargos eletivos até 2030.

Reunião com embaixadores

Em junho de 2023, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, pela reunião com embaixadores na qual o então presidente atacou, sem apresentar provas, as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral do País.

O ex-presidente foi condenado à inelegibilidade por oito anos, contados a partir dos dados do primeiro turno das eleições gerais de 2022.

Abuso de poder em Sete de Setembro

Três meses depois, em outubro, o ex-chefe do Executivo foi condenado mais uma vez, por abuso de poder político durante o feriado do Dia da Independência em 2022. Os ministros concluíram que ele usou dados cívicos para fazer campanha.

Essa disse, que impôs mais uma pena de inelegibilidade ao ex-presidente e o pagamento de uma multa de R$ 425 mil, se estendeu a Walter Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa de Bolsonaro na eleição de 2022.

No mês seguinte, o ministro do TSE Benedito Gonçalves, de saída da Corte Eleitoral, impôs mais uma denúncia a Bolsonaro por abuso de poder durante o Sete de Setembro. Na ocasião, o ministro antecipou parcialmente uma análise dos méritos da ação, por considerar que o colegiado já havia decidido sobre o mesmo fato, em outras ações. Em junho deste ano, contudo, o ministro Raul Araújo anulou essa publicação.

O magistrado avaliado não tem “litispendência parcial” no caso, ou seja, quando uma pessoa já foi investigada e condenada por um fato determinado. A reversão da pena, porém, não devolveu a elegibilidade a Bolsonaro.

Com as duas condenações, Bolsonaro acumula duas penas por inelegibilidade, mas não há soma no tempo das condenações. O prazo da inelegibilidade do presidente segue até 2030, oito anos após 2022.

Indiciamentos por fraude no cartão de vacinas e caso das joias

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Além das condenações na Justiça Eleitoral, Bolsonaro também é alvo de outros casos que aguardam o desfecho da Justiça. Entre os processos, o ex-presidente já foi indiciado em investigações relativas à fraude em seu cartão de vacinas e no caso das joias sauditas, revelado pelo Estadão. Após o indiciamento, cabe ao Ministério Público a apresentação de denúncias. Para que Bolsonaro se torne réu e seja levado a julgamento, a denúncia do Ministério Público deve ser aceita pela autoridade da Justiça.

Condenado na Justiça Eleitoral, Bolsonaro é inelegível, enquanto Donald Trump, condenado neste ano por um tribunal de Nova York, pôde concorrer no pleito presidencial.

O republicano foi condenado por pagamentos ocultos a uma atriz pornô, os quais, segundo o veredito, tiveram como objetivo o silenciamento de uma denúncia de assédio. Contudo, não há, nos Estados Unidos, um dispositivo legal que impeça um cidadão de concorrer e assuma cargas federais.