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Um projeto de lei deve garantir a rastreabilidade e transparência para as emendas parlamentares. O relator do orçamento de 2025, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, está articulando uma proposta para atender às demandas do Supremo Tribunal Federal e dessa forma liberar a execução das emendas parlamentares.

O Ministro Flávio Dino suspendeu, em agosto, a execução de diversos tipos de emendas impositivas até que o Congresso Nacional garantisse sua transparência. 

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O senador Angelo Coronel se reuniu, nesta terça-feira (22), com o presidente da Câmara, Arthur Lira. O parlamentar ainda deve se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Angelo Coronel acredita que a proposta será aceita pelo STF.

O senador ainda avalia que está sendo construído consenso para priorizar o financiamento de obras com recursos das emendas parlamentares.

Segundo Angelo Coronel, o projeto com as novas regras será protocolado na próxima semana e votado na primeira quinzena de novembro.

A proposta irá vetar a possibilidade de uma transferência de recursos parlamentares para outro estado que não seja o dele, salvo em casos que beneficiem o país inteiro.