O Projeto de Lei 2617/24 define medidas para combater a discriminação de pessoas ou grupos por conta da idade. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

A ideia é que o combate ao idadismo (preconceito com base na idade) e ao etarismo (preconceito contra idosos) seja feito por meio de ações educativas, preventivas e com o aumento de penas.

O texto prevê, por exemplo, que a União, em parceria com estados, Distrito Federal, municípios e entidades da sociedade civil, crie programas de capacitação para profissionais da educação, saúde e assistência social sobre o combate ao idadismo e ao etarismo, estabeleça canais de denúncia e incentive as empresas a adotarem políticas de contratação e valorização de trabalhadores mais velhos.

O deputado Pedro Aihara (PRD-MG), autor da proposta, defendeu a inclusão digital e a inserção da pessoa idosa no mercado de trabalho. “A exclusão digital agrava a marginalização dos idosos, enquanto a participação ativa no mercado de trabalho não apenas promove a independência financeira, mas também melhora a autoestima e a saúde mental dessa parcela da população”, sustenta o autor.

O projeto define ainda como ações para combater o idadismo e o etarismo:

• o aumento das penalidades para casos comprovados de discriminação contra a pessoa idosa, incluindo multas e sanções administrativas para empresas e indivíduos;
• a criação de um observatório nacional permanente para monitorar e avaliar casos de preconceito e violência contra a pessoa idosa;
• e a criação de programas de apoio psicológico e jurídico para vítimas de idadismo e etarismo.

A proposta também institui a primeira semana de outubro como a Semana Nacional de Combate ao Idadismo e Valorização da Pessoa Idosa, quando deverão ser realizadas campanhas de conscientizações e outros eventos de valorização da pessoa idosa.

Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para votação em Plenário. Para virar lei, o texto deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei