JUSTIÇA

STF tem maioria para manter liminar de Dino que suspendeu emendas impositivas

Publicado em 16/08/2024 às 07:11
STF tem maioria para manter liminar de Dino que suspendeu emendas impositivas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução de todas as emendas parlamentares impositivas até o Congresso criar medidas de transparência e rastreabilidade. O julgamento ocorre no plenário virtual até o fim desta sexta-feira, dia 16. Até por volta das 10h, já haviam endossado a decisão de Dino os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.