A Comissão de Segurança Pública do Senado vai ouvir o influenciador português Sérgio Miguel de Gomes Tavares em audiência pública na próxima terça-feira, 23. Tavares foi retido pela Polícia Federal (PF) no Aeroporto de Guarulhos no dia 25 de fevereiro, ao desembarcar no Brasil para participar do ato em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Avenida Paulista.

O requerimento, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), diz que Tavares foi convidado a comparecer no Senado para que ele possa "elucidar as diversas dúvidas decorrentes do acontecimento em que esteve envolvido na sede da PF no aeroporto".

O texto afirma que o influenciador teve que responder a perguntas sobre suas opiniões político-partidárias e ideológicas, além de ser confrontado sobre declarações que havia feito sobre os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

"Tais atitudes dos membros da Polícia Federal lotados do aeroporto internacional de São Paulo, se assemelham a uma evidente transgressão aos direitos à liberdade de expressão e livre manifestação de pensamento, insculpidos no Art. 5º da Carta Magna da República", afirmou Girão no requerimento.

Em março, o colegiado recebeu o diretor de Polícia Administrativa da PF, delegado Rodrigo de Melo Teixeira, para falar sobre o caso. Na ocasião, Teixeira disse que quem "flerta com a criminalidade" e "ataca a honra" de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) está sujeito a ser questionado pelo órgão ao entrar no País.

"Ele (Sérgio Tavares), questionado sobre ataque à honra de ministros da Suprema Corte que ele faz na rede social dele... Não é questão só de ser ministro da Suprema Corte. Eu não posso fazer um ataque à honra do senhor, que é senador, ou de qualquer cidadão, ou contra mim, que sou delegado. Ataque à honra considera-se crime no nosso ordenamento legal. Outra questão, quando ele critica a urna eletrônica e diz que é fraudada. Tangencia em uma situação que a gente sabe que não tem nenhuma ilegalidade nesse procedimento, e ele critica. Ele apoia o movimento golpista que teve no 8 de Janeiro", afirmou o delegado.

Para Girão, a revelação do oficial causou "estranheza" e "inquietação". Segundo texto, Teixeira apontou que milhares de cidadãos são monitorados nas suas redes sociais de uma maneira seletiva, sem esclarecer os critérios desse monitoramento. "O que demonstra, cada vez mais, que o nosso País pode estar submetido a um inquietante regime de exceção", afirmou o senador.

Entrada no País para ato de Bolsonaro

Na época, o influenciador português postou um vídeo em seu perfil no X (antigo Twitter) para dizer que estava sendo retido e que seu passaporte havia sido apreendido. "Todos os passageiros tiveram autorização para sair, menos eu. A Polícia Federal tem o meu passaporte retido e dizem-me que o superior me quer fazer questões. Tudo porque vim divulgar a manifestação pela democracia convocada por Bolsonaro", escreveu o influenciador.

Em nota, a PF informou que a alegação de Tavares de ter sido "indevidamente impedido de entrar no Brasil" era falsa. "Tal indivíduo teria publicado em suas redes sociais que viria ao País para fazer a cobertura fotográfica de um evento. Todavia, para isso, é necessário um visto de trabalho, o que ele não apresentou."

Na época, o advogado do influenciador, Eduardo Borgos, disse, ao Estadão, que Tavares havia sido liberado e seu passaporte devolvido. Além de questões de praxe sobre os motivos da presença do estrangeiro no Brasil, a PF o questionou sobre urnas eletrônicas, fraude eleitoral, vacinas e o que chamou de "ditadura do judiciário", informou a defesa.