Tem sido uma luta diária dos professores efetivos da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL), aprovados em seleção interna para o regime de Dedicação Exclusiva, para que o governador Paulo Dantas (MDB) cumpra a promessa de efetivação.

Isso porque em março do ano passado, em evento ocorrido dentro da própria Uncisal, na presença do reitor, vice-reitora, pró-reitores e professores, Dantas assumiu compromisso público de efetivar o regime de dedicação exclusiva conferido por lei. No entanto, após quase um ano, o chefe do Executivo estadual não honrou com a promessa dita em palavras. 

Previsto na Lei nº 8.623, de 28 de março de 2022, a medida está desde 2024 aguardando – apenas – a assinatura do governador. Porém, até a publicação desta matéria, sabe-se que o processo caminha ‘ a passos lentos’ sem qualquer previsão de publicação.

Por conta disso, o vice-presidente da Associação de Professores da UNCISAL (APRO), professor Waldez Bezerra, enfatizou a necessidade urgente de resolver as pendências relacionadas à jornada de trabalho dos docentes da universidade, considerando que isso é essencial para o bom funcionamento das atividades acadêmicas.

De acordo com Bezerra, a implementação do regime de Dedicação Exclusiva (DE), prática comum nas Universidades Federais, é uma medida indispensável para a valorização da categoria.

“O governo estadual havia se comprometido a implementar o regime de Dedicação Exclusiva até o segundo semestre de 2024, mas até agora nada foi feito. Apoiamos o movimento dos 12 docentes que aguardam a efetivação de suas Dedicações Exclusivas e reforçamos que o cumprimento da lei do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) é fundamental. A valorização do servidor público é indispensável para garantir uma universidade pública de qualidade”, explicou o membro da Associação de Professores da UNCISAL (APRO), professor Waldez Bezerra.

Portanto, mais uma promessa – política ou eleitoral – que o Paulo Dantas ‘coloca no bolso’ sem resolutividade. Espera-se, todavia, que o comandante da nave chamada Palácio República dos Palmares cumpra com mais uma promessa, principalmente, quando se trata de EDUCAÇÃO.

Afinal, o impasse sobre o o regime de Dedicação Exclusiva afeta, diretamente, os servidores e prejudica a dinâmica dos cursos que sofrem há onze (11) anos, por conta da ausência de concursos públicos, e sem reposição de docentes na Uncisal. 

+ 1 recado dado. Boa sorte, governador! 

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