O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, marcou para esta quarta-feira (30) o julgamento da decisão do ministro André Mendonça que determinou a retirada de publicações que associavam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) ao projeto que retira de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira.

A votação pelo plenário virtual da Corte ocorrerá das 10h às 23h59 e terá sete ministros. Na última sexta (25), Mendonça determinou a remoção de mais de mil links e publicações e ordenou às plataformas que atuassem "preventivamente contra a disseminação dos conteúdos" classificados por ele como "notoriamente inverídico".

A medida atingiu inclusive mensagens informativas do Santuário Nacional de Aparecida e publicações da campanha de Flávio Bolsonaro.

O julgamento no TSE ocorre depois de uma sequência de decisões envolvendo ministros das duas Cortes. No domingo (27), Flávio Dino suspendeu parte da ordem de Mendonça e permitiu o restabelecimento de conteúdos retirados. Já na segunda (28), Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu provisoriamente as determinações do ministro do TSE.

A expectativa entre integrantes do TSE é que o plenário possa discutir a extensão da ordem de Mendonça. Uma das possibilidades levantadas é restringir a medida para evitar que conteúdos legítimos sejam atingidos, com análise individual das publicações.

Fachin adia discussão no STF

Horas antes de Nunes colocar a discussão sobre os posts na pauta do TSE, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, informou a ministros da Corte que não pretende incluir o processo na sessão presencial desta quarta.

O tema havia sido encaminhado ao plenário presencial do STF por Dino, que apontou "múltipla relevância" na discussão, envolvendo liberdade religiosa, a atuação do Supremo sobre decisões individuais da Justiça Eleitoral e o princípio da colegialidade no TSE.

A possibilidade de um julgamento imediato no STF havia provocado preocupação entre ministros, que avaliavam o risco de novos embates públicos. A sucessão de decisões começou com a ordem de Mendonça, passou pela intervenção de Dino e chegou a Fux, ampliando o conflito entre integrantes das Cortes.