Especialistas ouvidos pela Sputnik Brasil apontam dificuldades para fiscalizar o setor, como isso afeta também a soberania financeira do país e como os esforços para regulamentar os sites de aposta já encontraram limitações.

O governo federal deve anunciar uma medida provisória (MP) que endurece as regras para as apostas online na quarta-feira (23). Cassinos online, como o Tigrinho, devem ser proibidos, enquanto as plataformas de aposta esportivas, as bets, contarão com maiores restrições de publicidade.

Embora inicialmente foi cotada uma proibição geral, a reação contrária de empresários, especialmente no esporte, fez o governo repensar a estratégia. A questão tem forte apelo popular, com 70% da população brasileira é a favor de algum tipo de restrição e, sobretudo, 90% foi contra a manifestação dos clubes de futebol a favor das bets, segundo um levantamento feito pela consultoria Bites a pedido do Globo.

No entanto, outro problema das bets tem chamado atenção, especialmente da Polícia Federal: a facilidade de lavagem de dinheiro, que envolve até mesmo bets legalizadas. Operações recentes levantam questões sobre a capacidade do atual modelo regulatório de impedir que as plataformas sejam utilizadas para movimentar recursos de origem ilícita.

Mais um instrumento do crime

O que se tornou inegável é o uso das bets para lavagem dinheiro, diz Daniel Misse, professor do programa de pós-graduação em Justiça e Segurança da Universidade Federal Fluminense.

"Vale lembrar que no Brasil se lava direito até com lojas de chocolate. As bets podem ser apenas mais um instrumento", afirma, ressaltando que todo o dinheiro ilícito pode ser maquiado para parecer "limpo" dependendo do método.

Contudo, Misse se diz cético com a eficácia da proibição total das bets. Para ele, a medida não impediria necessariamente a existência ou expansão do mercado, mas poderia retirar do Estado a capacidade de regulá-lo e fiscalizá-lo, além de poder criar espaço para uma atividade clandestina.

"No Rio temos exemplos fortes disso: o jogo do bicho, o tráfico de drogas e mesmo a milícia, explorando caça níqueis."

O especialista aponta três efeitos imediatos caso uma proibição do tipo viesse à luz:

O governo federal adotou medidas para tentar estruturar e fiscalizar o setor: a Lei nº 14.790/2023 estabeleceu a regulamentação das apostas de quota fixa, enquanto o Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável pela autorização e fiscalização das empresas.

A partir de 2025, apenas operadores autorizados pela pasta passaram a poder atuar nacionalmente, e o governo também estabeleceu regras de tributação, monitoramento das plataformas e combate a operadores ilegais. Também foram criados mecanismos específicos para acompanhar as movimentações do setor, como o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), além de regras para prevenção à lavagem de dinheiro e um grupo de trabalho entre a Receita Federal e a SPA.

Ainda assim, Misse defende que mecanismos tributários, regulatórios e fiscalizatórios mais eficazes são necessários para lidar com os riscos associados às bets, não uma proibição geral.

Para Francisco Marzinotto, doutor em economia política internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professor na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), a dimensão econômica das bets também está relacionada à forma como o setor passou a ocupar diferentes áreas da economia brasileira, do orçamento das famílias ao futebol e ao mercado publicitário.

Sobretudo, o tema ganhou maior relevância em 2026 diante de uma série de operações policiais que investigaram a utilização das bets em esquemas de lavagem de dinheiro. "Na Operação Véu de Maia, por exemplo, a PF investigou um esquema de uso de criptoativos e envio de remessas ao exterior para movimentar recursos de operadores ilegais. Na Operação Slots, a investigação apontou lavagem de dinheiro associada ao tráfico de drogas por meio de plataformas ilegais. E isso não ficou restrito às plataformas clandestinas".

"A Operação Arena, conduzida pela PF, Receita Federal e MPF, investigou uma estrutura empresarial relacionada à exploração de apostas e jogos de azar, com suspeitas de sonegação, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, além de bloqueios autorizados pela Justiça na casa dos bilhões de reais", acrescentou.

Soberania financeira em risco

Marzinotto também cita a dimensão geopolítica do caso, em que a atuação de plataformas com estruturas societárias, tecnológicas e financeiras no exterior pode fazer com que parte da renda gerada no Brasil seja transferida para outros países.

"Algumas bets operam na interseção entre plataformas digitais, sistemas de pagamento e fluxos internacionais de capital", explica, como a Bet365, grupo que possui empresas constituídas em diferentes jurisdições, incluindo Malta e Gibraltar, além de uma holding registrada no Reino Unido.

"Nesse sentido, o caso das bets evidencia que a soberania financeira contemporânea também está relacionada à capacidade de um Estado preservar internamente parte da riqueza gerada por sua economia e controlar os mecanismos pelos quais recursos nacionais são transferidos para o exterior."

Reação do governo federal

Ressaltando os esforços do governo federal de regulamentar e tributar as bets, Marzinotto afirma que a regulamentação ampliou a capacidade de fiscalização do Estado, mas também revelou limites diante da permanência do mercado ilegal e da complexidade das estruturas financeiras utilizadas pelo setor.

"O problema é que a regulamentação revelou seus próprios limites. O mercado ilegal continua relevante e as operações da PF demonstram que ainda existem dificuldades para controlar estruturas financeiras complexas, empresas de fachada e circulação internacional de recursos."

Nesse contexto, segundo o economista, uma eventual proibição ou restrição mais forte teria efeitos econômicos que dependeriam do comportamento dos apostadores. No curto prazo, a medida poderia reduzir a arrecadação tributária e afetar empresas que investiram para atuar legalmente no país, além de atingir clubes de futebol, empresas de publicidade, veículos de mídia e outros fornecedores ligados ao setor.

Por outro lado, caso parte significativa dos apostadores migrasse para plataformas clandestinas, o Estado poderia perder simultaneamente arrecadação e capacidade de fiscalização.