O presidente de Portugal, António José Seguro, sancionou uma lei que proíbe o uso de vestimentas que cubram o rosto — incluindo a burca e o niqab islâmicos — em lugares públicos, informou o gabinete presidencial nesta quarta-feira (19).

A emissora portuguesa RTP noticiou, em 17 de julho, que essa lei, proposta pelo partido de extrema-direita Chega, havia sido aprovada em definitivo pelo parlamento do país.

"O Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República que estabelece as normas de segurança e prevenção relativas à identificação de cidadãos a serem adotadas em espaços públicos", afirmou o gabinete em comunicado.

A multa por violar a proibição por negligência variará entre 150 e 750 euros, enquanto violações intencionais serão punidas com multas de 400 a 3.000 euros, segundo o comunicado.

Seguro justificou a decisão de assinar o documento citando a necessidade de integração social, a prevenção da discriminação de gênero e preocupações com a segurança.

A lei prevê diversas exceções: cobrir o rosto é permitido por motivos médicos e profissionais, em atividades artísticas ou de entretenimento e devido a condições climáticas ou exigências de segurança.

A restrição não se aplica a aeronaves, representações diplomáticas e consulares, locais de culto religioso e outros espaços sagrados.