O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou o decreto 13.097, que regulamenta a abertura do mercado livre de energia elétrica para os consumidores de baixa tensão - residenciais e pequenos setores. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira , fez uma comparação com as operadoras de telefonia celular, quando o cliente decidiu trocar de empresa em busca de serviços mais adequados às suas necessidades. “Esta medida representa o acesso de milhões de pessoas e empresas a uma energia a preços mais competitivos e adequados às necessidades individuais. Uma pequena mercearia e uma pequena serralheria, por exemplo, poderão ter redução de até 20% na conta de luz”, disse.

Esse percentual de redução estimado não considera parcelas fixas, como tributos. De acordo com o cronograma, até novembro de 2027 haverá abertura para os consumidores das classes industrial e comercial em baixa tensão. Para os consumidores da classe residencial, o prazo é até novembro de 2028 . O decreto define regras para a migração ao Ambiente de Contratação Livre (ACL), incluindo requisitos para formalizar a opção e a representação por agentes varejistas.

No mercado livre, os consumidores não ficam limitados à distribuidora local. Na prática, essa modalidade permite a negociação de preços e condições diretamente com geradores e comercializadores de energia, com potencial redução de custos - na medida em que há concorrência entre diferentes ofertantes, semelhante ao servidor de telefonia.