O Cira/SP, Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, faz nesta quarta-feira (15) a Operação Distrato, para investigar um esquema de comercialização de créditos de ICMS falsos. Segundo as investigações, 752 empresas utilizavam esses créditos para reduzir o pagamento de imposto ao Estado, resultando em uma sonegação de cerca de R$ 3,8 bilhões.

O Cira é uma entidade composta pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, pelo Ministério Público de SP e pela Procuradoria Geral do Estado. A operação conta ainda com o apoio das Polícias Civil e Militar.

Com a operação, as autoridades buscam provas e a identificação dos beneficiários econômicos, responsáveis por crimes tributários, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro.

O esquema funcionava através de escritórios de advocacia e consultoria que ofereciam a empresas de São Paulo créditos tributários com abatimento no valor nominal (deságio). Os créditos eram negociados como se tivessem sido autorizados pelo Fisco. Por meio desta negociação, as empresas deixavam de recolher integralmente o ICMS e repassavam a esses advogados os honorários que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados, fazendo com que o dinheiro deixasse de ir para o Estado de São Paulo.

A operação de hoje cumpre 38 mandados de busca e apreensão e ocorre em São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, além de Cambé e Londrina, no Paraná.